Introdução

Esta Política de Tratamento de Dados Pessoais ("Política") estabelece as diretrizes e procedimentos adotados pela PEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM AUTOMÓVEIS LTDA ("Empresa"), CNPJ n.º 58.603.341/0001-31 para a coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transferência e descarte de dados pessoais no âmbito da prestação de serviços de reparação automotiva e venda de peças de carros.

Esta Política assegura nossa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Brasileira (Lei nº 13.709/2018), protegendo os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos titulares dos dados.

Definições

Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular dos dados: Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento de dados: Operações realizadas com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, etc.).

Controlador de dados: A Empresa, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador de dados: Pessoa física ou jurídica que processa dados pessoais em nome do controlador.

Consentimento: Autorização livre, informada e inequívoca do titular para o tratamento de seus dados pessoais.

Coleta de Dados Pessoais

A Empresa coleta dados pessoais estritamente necessários para:

Prestação de serviços e venda de peças: Identificação, contato, informações do veículo e histórico de serviços.

Atendimento ao cliente: Resolução de dúvidas, reclamações e sugestões.

Marketing e publicidade: Com consentimento prévio do titular.

Cumprimento legal: Emissão de notas fiscais e outras obrigações fiscais e regulatórias.

Os dados pessoais coletados incluem:

Nome completo, para identificação e personalização do atendimento.

Endereço de e-mail e número de telefone, para comunicação direta.

Endereço físico, necessário para serviços que envolvem coleta ou entrega.

Número do documento de identidade (RG, CPF), para formalização de contratos e atendimento a obrigações legais.

Informações sobre o veículo (marca, modelo, ano, placa), essenciais para a prestação dos serviços.

Histórico de serviços realizados, para manutenção de registros e suporte pós-venda.

Informações de pagamento, para transações comerciais.

Armazenamento e Segurança de Dados Pessoais

Os dados pessoais são armazenados em sistemas eletrônicos seguros, protegidos por medidas avançadas de segurança, incluindo criptografia de dados, controles rigorosos de acesso, monitoramento constante, e políticas de backup regulares. Os dados são coletados através de SMS, pelo nosso Sistema de Gerenciamento Empresarial, pelo nosso site, aplicativos de mensagens instantâneas, redes sociais e documentos utilizados e armazenados fisicamente na nossa sede e futuras filiais.

Uso e Compartilhamento de Dados Pessoais

A Empresa utiliza os dados pessoais exclusivamente para os fins especificados nesta Política. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas com base legal ou mediante consentimento do titular, garantindo a proteção e a privacidade dos dados. Os dados poderão ser utilizados para ofertas de produtos e serviços personalizados, eventuais programas de benefícios e ou de fidelidades exclusivos, personalização de envio de comunicações e informações importantes e pertinentes ao produto ou serviço, mesmo que correlacionados, aos bens reparados e/ou peças aplicadas na prestação de serviço realizada.

Transferência Internacional de Dados

Quando necessário, a Empresa pode transferir dados pessoais para outros países, sob as garantias de proteção adequadas e base legal clara.

Direitos do Titular dos Dados

Os titulares têm direito a acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar seus dados, além de revogar o consentimento e solicitar a portabilidade dos dados.

Descarte de Dados Pessoais

Os dados pessoais são descartados de forma segura e irreversível quando não são mais necessários, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

Responsabilidades e Governança de Dados

A Empresa assegura a governança eficaz dos dados, com responsabilidades claras e treinamento dos envolvidos na proteção e confidencialidade dos dados.

Contato e Reclamações

Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser dirigidas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Empresa através de [pepe@pepeoficina.com.br] ou pelo telefone [(16) 3289-1120].

Disposições Finais

Esta Política é revisada regularmente para garantir conformidade com a legislação e melhores práticas, estando sujeita a atualizações.